A seletividade tributária no Brasil

Francisco Dorneles Lima. Graduado em Ciências Contábeis, especialista em Administração Fazendária, mestrando em Economia do Setor Público (CAEN/UFC), Auditor Fiscal Adj. da Receita Estadual (SEFAZ-CE).

Acordo do CNJ com a Fifa garantirá contratação de ex-presos em obras da Copa de 2014

A solenidade será às 10h30, no Centro Cultura da Justiça Federal (antiga sede do STF).

Plenário determina fim de gratificação paga a membros do MP de São Paulo

A decisão do Plenário ocorreu no procedimento de controle administrativo 610/2009, de relatoria da conselheira Taís Ferraz, em que o representante, o então conselheiro Nicolao Dino, questionou a legalidade da gratificação paga pelo MP paulista.

PGR questiona proibição de eventos pró-legalização das drogas

Em seu último dia respondendo pela Procuradoria Geral da República, a procuradora-geral Deborah Duprat ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações para questionar decisões judiciais que estariam proibindo atos públicos pró-legalização das drogas.

Leroy Merlin é condenada a indenizar casal de consumidores por sucessão de erros durante atendimento

Plano deve custear tratamento de paciente em casa

O plano de CAPESAÚDE negou a assistência médica alegando que não havia previsão legal, no contrato, para prestar esse serviço.

Substituição de penhora é possível durante processo de execução

Na execução fiscal, em qualquer fase do processo, é possível a substituição da penhora realizada.

Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir

OAB-RJ alega que advogados são discriminados no Fórum

Reforma tributária vai ao Congresso até o dia 30, diz Lula

Ministério da Saúde sofre derrota em discussão do aborto

Prisão domiciliar

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Súmulas vinculantes tratarão de previdência, diz Ellen Gracie

Magistrados proativos podem ajudar no combate à impunidade

Comissão aprova regras para construção de presídios

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado